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São dez da noite, o painel mudou para “cancelado”, o próximo voo é só de manhã e no balcão a resposta é “não temos hotel”, ou não há ninguém no balcão. Este guia é para ler com o celular na mão: o que exigir, o que fazer se a companhia não resolver e o que guardar para cobrar depois.
A ANAC alterou a Resolução 400 (Resolução 813, de 23/09/2026). As regras abaixo valem a partir de 26/10/2026. Para voos anteriores a essa data, vale a redação antiga.
O que fazer agora, no balcão
Peça, por escrito, e não assine nada que não recebeu. Muitos atendentes só oferecem o que o passageiro pede pelo nome.
- Decida o que você quer: seguir viagem no primeiro voo disponível, ou desistir e pedir o reembolso. Se escolher o reembolso integral ou um voo em outra data da sua conveniência, a companhia pode deixar de prestar assistência. Se quer embarcar amanhã, a assistência continua devida enquanto espera.
- Peça a assistência pelo nome: “hospedagem com transporte, conforme o artigo 27 da Resolução 400”. A partir de 2 horas, alimentação; a partir de 4 horas com pernoite, hotel.
- Peça o motivo do cancelamento por escrito. A companhia é obrigada a fornecer se você pedir. Esse papel vira prova.
- Peça o protocolo do atendimento. Se a negativa foi verbal, anote nome do atendente, horário e o que foi dito.
- Tire print do aplicativo. Pela regra nova, a companhia deve informar o cancelamento assim que souber, inclusive no app, com as alternativas e como obter a assistência, mostrando a hora da última atualização. Se o app não diz nada, o print mostrando isso também é prova.
- Não assine nenhum termo de “assistência recebida” se você não recebeu.
Agora: se a companhia disser que não há hotel disponível na região, peça que ela confirme isso no protocolo ou por escrito. A norma permite que ela reembolse em até 7 dias o que você gastar com hotel, comida e transporte. Com essa confirmação, você reserva o hotel com mais tranquilidade.
Hotel: quando é obrigatório
Espera acima de 4 horas com pernoite dá direito a hotel e transporte, qualquer que seja o motivo do cancelamento. A Resolução 400 trata a assistência como uma escada que sobe com o tempo de espera, igual para cancelamento e atraso:
- A partir de 2 horas: alimentação adequada, por crédito, refeição ou solução equivalente. Um voucher que não compra nada na praça de alimentação não é “adequado”.
- A partir de 4 horas, quando for preciso pernoitar: hospedagem, com transporte de ida e volta entre o aeroporto e o hotel.
- Se você mora na cidade do aeroporto: a companhia pode oferecer o transporte até a sua casa e de volta em vez do hotel.
- Passageiro com necessidade de assistência especial e acompanhante: hotel mesmo sem pernoite, a não ser que aceitem expressamente uma acomodação adequada no próprio aeroporto.
Mau tempo, problema na pista, falta de tripulação: a norma não abre exceção. O que o mau tempo pode mudar é a discussão posterior sobre dano moral, não o hotel de hoje à noite.
Antes do hotel: a companhia precisa resolver a viagem
Hotel é o que te segura até a solução. A solução são três opções, e quem escolhe é você. A página sobre voo cancelado detalha cada uma:
- Reacomodação em outro voo, da mesma empresa ou de outra, no primeiro horário disponível ou em uma data que sirva para você.
- Reembolso integral do valor pago, em até 7 dias.
- Transporte por outro meio, como ônibus ou van, quando isso resolve o trecho.
Atenção: aceitar o reembolso integral ou um voo em data da sua conveniência libera a companhia da assistência. Se você quer o hotel hoje e o primeiro voo de amanhã, diga isso antes de aceitar qualquer coisa.
Não aceite “é o que tem” como resposta única. Se a alternativa oferecida não serve, você pode pedir outra das três. Se nenhuma foi oferecida, ou se você comprou uma passagem nova do próprio bolso, isso é prejuízo material que pode ser cobrado depois, desde que você prove a compra e a falha da companhia.
Se ninguém resolver: pagar e cobrar depois
Cuide de você e cobre depois, com três regras. Quando a noite chega e a companhia some, essa costuma ser a melhor decisão:
- Gaste o razoável. O reembolso cobre despesa “necessária, razoável e comprovada”: hotel próximo ao aeroporto, de categoria compatível, e refeições normais. Um resort ou um jantar de comemoração não voltam.
- Peça nota fiscal ou recibo em seu nome, com data, e guarde o comprovante do cartão. Táxi ou aplicativo de transporte: o recibo do app serve.
- Registre que você pediu antes. O protocolo, o print do app sem informação e a negativa no balcão mostram que você não pulou a etapa de pedir à companhia.
Depois, há dois caminhos para o dinheiro. O primeiro é o reembolso administrativo pelo SAC da companhia, com as notas anexadas, com prazo de 7 dias a partir da apresentação. O segundo, se a companhia não responder ou negar, é incluir o valor como dano material em uma reclamação ou ação, junto com o pedido de indenização pelo transtorno.
Dormir no aeroporto: o que muda no seu caso
Passar a noite sem assistência pesa a seu favor, não contra. Cadeira do saguão, sem comida, sem informação e sem transporte, é diferente de um cancelamento em que a companhia reacomodou rápido e deu hotel. Nos tribunais, a falta de assistência costuma pesar a favor do passageiro e pode aumentar o valor de uma eventual indenização. Cancelamento avisado com você já no aeroporto, por si só, já é um dos cenários mais reconhecidos para dano moral; sem assistência, o quadro fica mais claro.
O que não existe é um valor fixo ou uma tabela. Nenhum resultado é garantido, e o que decide é o conjunto de provas e o entendimento de cada juízo. Por isso, o que você faz nas próximas horas conta mais do que qualquer número que apareça na internet.
O que guardar como prova
Tudo com data e hora. Marque o que você já tem:
- Comprovante de compra e a tela com o horário original do voo.
- A mensagem de cancelamento com data e hora, ou prints do app mostrando que não havia aviso nem informação.
- Cartão de embarque ou comprovante de que você estava no aeroporto.
- Protocolo do atendimento e a negativa de assistência, por escrito ou anotada com nome e hora.
- Motivo do cancelamento por escrito, se você pediu.
- Fotos do painel, do balcão vazio ou do lugar onde você passou a noite, com horário.
- Notas e recibos de hotel, comida e transporte, com os comprovantes de pagamento.
- O voo em que você acabou embarcando e a hora real de chegada ao destino.
Guarde: o checklist do aeroporto organiza isso enquanto você ainda está lá. Depois, o guia de documentos para pedir indenização mostra como montar o conjunto.
Como cobrar depois: sozinho ou com advogado
Dá para começar sem advogado, em quatro etapas. Reclamar no SAC da companhia e guardar o protocolo; registrar no consumidor.gov.br, onde a empresa responde em prazo definido; abrir reclamação na ANAC; e, se nada resolver, entrar no Juizado Especial Cível, onde causas de até 40 salários mínimos são julgadas e, até 20 salários mínimos, você pode atuar sem advogado. O Código de Defesa do Consumidor permite propor a ação na cidade onde você mora.
Um advogado passa a fazer diferença quando o caso é mais complexo, quando há prejuízos maiores encadeados, como diárias perdidas no destino ou um evento perdido, ou quando as tentativas anteriores não deram resultado.
Prazo: reembolso das despesas comprovadas, 7 dias. Via administrativa, de 2 a 6 meses. Na Justiça, até 1 ano com acordo e entre 2 e 4 anos sem acordo.
A Viaje Direito não é um escritório de advocacia. Ela organiza o seu relato, avalia se faz sentido seguir e, se fizer, apresenta o caso a um advogado parceiro, sem custo nesta primeira etapa. Conte o que aconteceu com o seu voo e veja qual é o próximo passo.
Perguntas frequentes
Meu voo foi cancelado e só sai amanhã. A companhia é obrigada a pagar hotel?
Sim, quando a espera passa de 4 horas e você precisa pernoitar. A hospedagem vem com transporte de ida e volta até o hotel. Se você mora na cidade do aeroporto, a companhia pode oferecer só o transporte para casa.
Ninguém me ofereceu nada e eu paguei o hotel. Consigo esse dinheiro de volta?
Pode cobrar. Se a companhia não conseguiu prestar a assistência, ela pode reembolsar em até 7 dias as despesas comprovadas com hospedagem, comida e transporte. Se simplesmente não ofereceu, o gasto entra como prejuízo material no seu pedido. Em qualquer caso, você precisa das notas.
Existe um valor máximo de hotel que eles pagam?
A norma não fixa valor nem categoria. Fala em hospedagem adequada. Se você pagou do próprio bolso, o reembolso previsto cobre despesas necessárias, razoáveis e comprovadas, então um hotel compatível com a situação, não um resort.
Dormi no aeroporto porque não tinha hotel disponível. Isso muda alguma coisa?
Sim. Passar a noite no aeroporto sem assistência é um dos cenários que os tribunais mais consideram para dano moral, além do cancelamento em si. Registre tudo: horários, a negativa, fotos, protocolo.
O cancelamento foi por mau tempo. Mesmo assim tenho direito a hotel?
Sim. A assistência material é devida independentemente do motivo. O mau tempo pode afastar a indenização por dano moral, mas não tira o hotel, a alimentação nem a obrigação de reacomodar ou reembolsar você.
Eu aceitei o reembolso da passagem. Perco o hotel?
A companhia pode deixar de prestar assistência se você escolher o reembolso integral ou a reacomodação em uma data da sua conveniência. Se você quer seguir viagem no primeiro voo disponível, a assistência continua devida enquanto espera.
Quanto tempo demora para resolver?
O reembolso das despesas comprovadas tem prazo de 7 dias depois que você apresenta as notas. Uma reclamação administrativa costuma levar de 2 a 6 meses. Na Justiça, com acordo, até 1 ano; sem acordo, entre 2 e 4 anos.
Fontes
- ANAC - Resolução nº 400/2016 (Condições Gerais de Transporte Aéreo), arts. 20, 21, 26 a 29
- ANAC - Resolução nº 813/2026 (altera a Resolução nº 400/2016; vigência 26/10/2026)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais), arts. 3º e 9º
- ANAC - Dicas sobre atrasos e cancelamentos de voos