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Quando o voo cancela, a primeira dúvida é sempre a mesma: o que eu tenho direito a pedir agora? A resposta muda de acordo com o momento em que você foi avisado e com o motivo do cancelamento. Este guia responde às perguntas mais comuns, em ordem.
A ANAC alterou a Resolução 400 (Resolução 813, de 23/09/2026). As regras abaixo valem a partir de 26/10/2026. Para voos anteriores a essa data, vale a redação antiga.
Sempre dá direito a indenização?
Não necessariamente: a solução e a assistência são sempre devidas, a indenização não. Todo cancelamento dá direito a uma solução (reacomodação, reembolso integral ou crédito para nova passagem) e a assistência material enquanto você aguarda. Já a indenização por dano moral depende de outros fatores: principalmente quando você foi avisado e se houve força maior. Para entender a base legal completa, veja a página sobre cancelamento de voo.
O que exigir da companhia na hora
Assim que souber do cancelamento, você pode e deve pedir três coisas.
- Uma das três soluções: reacomodação no próximo voo, reembolso integral ou crédito.
- Assistência material: alimentação a partir de 2 horas de espera e, se houver pernoite, hospedagem e transporte. Se a companhia não conseguir prestá-la, pode reembolsar em até 7 dias as despesas comprovadas (art. 27-B), então guarde os recibos.
- Uma declaração por escrito sobre o cancelamento, se possível, embora ela não seja obrigatória para comprovar o problema depois.
Cenários mais comuns
O que você pode pedir e a chance de indenização mudam de acordo com o cenário. Veja o resumo:
| Cenário | O que pedir no balcão | Indenização por dano moral |
|---|---|---|
| Avisado só no aeroporto | Reacomodação, reembolso ou crédito; assistência material; declaração do cancelamento | Um dos casos mais reconhecidos pelos tribunais, com menos necessidade de comprovar detalhes |
| Avisado com antecedência (e-mail, app) | Confirmação da nova opção de voo ou reembolso; registro da comunicação recebida | Depende mais de comprovar prejuízo, de forma parecida com atrasos abaixo de 4 horas |
| Cancelado por mau tempo (força maior) | Assistência material e reacomodação, reembolso ou crédito | Tende a não caber, mas a falta de assistência ainda pode gerar direito |
Por que o momento do aviso importa tanto
Ser avisado já no aeroporto, pronto para embarcar, é tratado de forma diferente de receber um e-mail dias antes. No primeiro caso, o transtorno é mais evidente e os tribunais costumam exigir menos prova detalhada. No segundo, ainda pode haver direito, mas normalmente é preciso mostrar o que você efetivamente perdeu com a mudança, como uma reserva de hotel ou um compromisso que não pôde ser remarcado.
E se foi mau tempo ou outra força maior?
Motivos de força maior tendem a afastar o dano moral, mas isso não elimina os demais direitos. A companhia não é responsabilizada pelo cancelamento em si, já que não deu causa a ele (art. 25-B). Prestar assistência não é admissão de culpa (art. 26, parágrafo único).
Atenção: a companhia continua obrigada a te dar uma das três soluções e a prestar assistência material enquanto você espera. Se isso não aconteceu, mesmo em um caso de força maior, pode haver direito a indenização pela falta de assistência.
O que guardar como prova
Reúna o que mostra o aviso, a sua presença no aeroporto e o que você gastou. Marque o que você já tem:
- Comunicação da companhia sobre o cancelamento (ou a ausência dela): pelo art. 20 ela deve avisar assim que souber, inclusive pelo app ou site, mostrando a hora da última atualização.
- Cartão de embarque, se você chegou a estar no aeroporto.
- Comprovante de compra da passagem.
- Comprovantes de gastos extras causados pelo cancelamento.
- Registros de tentativas de contato com a companhia.
Guarde: use o checklist de aeroporto para reunir tudo isso na hora, sem esquecer nenhum item.
Quanto tempo demora
Na via administrativa, a conta é em meses; na Justiça, pode chegar a anos.
Prazo: pela via administrativa, a resposta costuma sair em 2 a 6 meses. Na Justiça, até 1 ano quando há acordo, e entre 2 e 4 anos quando não há.
Se o seu cancelamento foi avisado dias antes da viagem, veja também a companhia cancelou meu voo antes, que trata especificamente desse cenário.
Cada caso depende de como e quando você foi avisado, e do que você conseguir comprovar. Conte o que aconteceu com o seu voo e veja se você pode ter direito.
Perguntas frequentes
Voo cancelado sempre dá direito a indenização?
Não sempre. Você sempre tem direito a uma solução (reacomodação, reembolso ou crédito) e a assistência material. A indenização por dano moral depende de como e quando você foi avisado, e se houve força maior.
A companhia é obrigada a me dar comida e hospedagem?
Sim, enquanto você aguarda a solução, tem direito à assistência material: alimentação a partir de 2 horas de espera e, se houver pernoite, hospedagem e transporte. Isso vale mesmo em casos de força maior. Se a companhia não conseguir prestá-la, pode reembolsar em até 7 dias as despesas comprovadas.
Cancelamento por mau tempo conta como direito a indenização?
O mau tempo tende a afastar o dano moral, mas não afasta a obrigação de te dar uma solução e prestar assistência material. Se isso faltar, ainda pode haver direito a indenização.
Preciso de uma declaração da companhia para provar o cancelamento?
Não é obrigatória. Ajuda, mas o cancelamento e a falta de assistência também podem ser comprovados por outros meios, como comunicação da companhia, cartão de embarque e registros de contato.
Em quanto tempo isso costuma se resolver?
Pela via administrativa, de 2 a 6 meses. Na Justiça, até 1 ano com acordo, ou de 2 a 4 anos sem acordo.
Fontes
- ANAC - Resolução nº 400/2016 (Condições Gerais de Transporte Aéreo)
- ANAC - Resolução nº 813/2026 (altera a Resolução nº 400/2016; vigência 26/10/2026)
- STJ - Recurso Especial nº 1.796.716-MG
- Juiz condena empresa aérea a indenizar por cancelamento de voo (Conjur)
- ANAC - Dicas sobre atrasos e cancelamentos de voos